Termos e Condições de Uso e Venda — Seltha.pt

Última atualização: Novembro de 2026

Bem-vindo ao website seltha.pt. Ao navegar neste site, comprar os nossos suplementos alimentares ou contratar os nossos serviços de consultoria de bem-estar geral, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização deste serviço.

1. Identificação do Fornecedor e Objeto Comercial

O website seltha.pt é gerido e operado comercialmente por:

• Nome/Empresa: Arlindo Cordeiro
• Sede: Ponte do Rol, Torres Vedras
• Contacto: am.seltha@pm.me

A Seltha dedica-se à comercialização a retalho e à distância de suplementos alimentares premium e à prestação de serviços de consultoria de hábitos de estilo de vida, vitalidade e bem-estar geral direcionados ao público em geral.

2. Isenção Absoluta de Responsabilidade Médica (Disclaimer Crítico)

A Seltha esclarece de forma transparente a todo o público que interage com a marca:

• Ausência de Cédula Clínica: As consultorias fornecidas, bem como as informações partilhadas em seltha.pt ou em comunicações (incluindo WhatsApp e e-mail), correspondem a um serviço de coaching de bem-estar, otimização de rotinas diárias e hábitos saudáveis. Não constituem, de forma alguma, consultas de medicina, nutrição clínica, psicologia ou terapia regulada. O responsável não detém cédula profissional médica ou de nutricionista clínico.
• Sem Caráter de Diagnóstico ou Tratamento: Os suplementos alimentares comercializados são géneros alimentícios regulados em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 118/2015 e destinam-se meramente a complementar a dieta geral. Não servem para diagnosticar, curar, tratar ou prevenir qualquer patologia ou problema de saúde crónica (como diabetes, disfunções hormonais, problemas cardíacos, etc.).
• Dever do Utilizador: Qualquer alteração drástica nas suas rotinas ou introdução de suplementos alimentares deve ser previamente validada pelo seu médico assistente ou por um profissional de saúde devidamente credenciado.

3. Condições de Venda e Envio (E-commerce)

• Preços e Stock: Todos os preços apresentados no website estão em Euros (€), incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal e são válidos, salvo erro tipográfico.
• Prazos de Entrega: O envio para Portugal Continental e Ilhas é efetuado através de transportadora contratada, estimando-se uma entrega rápida regular entre 24h a 48h úteis após a confirmação do pagamento.
• Cancelamento da Encomenda: O cliente pode cancelar, na sua Área de Cliente, as encomendas ainda por pagar ou de pagamento na entrega, até 2 horas depois de as fazer e desde que ainda não tenham sido expedidas. Passado esse prazo, ou nas encomendas já pagas por cartão, o cancelamento faz-se por pedido ao nosso apoio ou pelo exercício do direito de livre resolução (secção 4). Em caso de cancelamento ou reembolso, os pontos e as recompensas usados na encomenda são devolvidos ao cliente e os bónus que ela tenha gerado são retirados.

4. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias (alargado pela Seltha para 30 dias de satisfação garantida) para resolver o contrato de compra de bens físicos sem pagamento de indemnização.

• Exceção de Higiene e Segurança Alimentar (ASAE): Nos termos da alínea e) do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. Portanto, suplementos alimentares cujo lacre de segurança, tampa ou embalagem protetora tenham sido violados não são passíveis de devolução ou reembolso.
• Condições para Devolução Válida: O produto deve estar intacto, na embalagem original selada e sem qualquer marca de utilização. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do comprador, exceto em caso de erro interno logístico.

5. Condições Específicas do Serviço de Consultoria de Bem-Estar

• Prestação do Serviço: Ao contratar a consultoria, o utilizador receberá um questionário de rotinas ou agendará um contacto de suporte. As orientações fornecidas são personalizadas exclusivamente para as metas gerais do utilizador (ex: gestão de peso geral, melhoria da hidratação, sono ou fadiga diária).
• Início Imediato do Serviço e Livre Resolução: Ao contratar a consultoria, o cliente pede expressamente que o serviço comece logo após o pagamento, o que confirma na caixa de aceitação do checkout, e reconhece que perde o direito de livre resolução depois de o serviço estar plenamente executado. Se exercer esse direito (14 dias) antes de o serviço estar plenamente executado, pagará um valor proporcional ao que já lhe tiver sido prestado, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

5.1. Regras de Validade, Utilização e Agendamento dos Planos

Ao subscrever um dos nossos planos de consultoria, o utilizador aceita as seguintes condições operacionais:

• Plano Digital Guiado: Dá direito exclusivo ao acesso ao Guia Digital e suporte via WhatsApp pelo período contratado de 90 dias. Não inclui qualquer sessão de mapeamento presencial ou por biorressonância (número de sessões incluídas: 0).
• Plano Vitalidade Premium: Dá direito a 1 sessão presencial de Mapeamento de Vitalidade com equipamento de Biorressonância, que deve ser obrigatoriamente agendada e realizada no prazo máximo de 30 dias a contar da data do pagamento. O suporte via WhatsApp cessa ao fim do 1.º mês.
• Plano Renovação Total (90 dias): Dá direito a 1 sessão presencial de Mapeamento de Vitalidade por trimestre (90 dias) e suporte continuado via WhatsApp ao longo dos 3 meses. O pack mensal gratuito de suplementos base é enviado enquanto o plano estiver ativo (90 dias). Envio Mensal Gratuito do Pack Base Seltha® (1x D3+K2 + 1x Magnésio).
• Expiração de Sessões Não Utilizadas: As sessões incluídas em cada plano que não sejam agendadas ou por falta de comparência do cliente dentro do respetivo prazo de validade do plano (30 ou 90 dias) consideram-se expiradas, não havendo lugar a reembolso, acumulação para períodos seguintes ou conversão em produtos físicos.
• Pagamento e Duração dos Planos: Os planos de consultoria são de pagamento único e não se renovam automaticamente. No fim do prazo, o acesso termina e o cliente pode adquirir um novo plano. Os documentos e relatórios já recebidos continuam acessíveis na Área de Cliente, apenas para consulta.

6. Resolução Alternativa de Litígios e Reclamações

A Seltha atua com o máximo rigor na satisfação do público geral. Contudo, perante qualquer insatisfação:

• Livro de Reclamações: Disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico obrigatório em Portugal através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.
• Litígios de Consumo (RAL): Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio de consumo o cliente pode recorrer ao CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) através do site oficial em www.cniacc.pt.

7. Programa de Pontos e Recompensas (Fidelidade)

A Seltha disponibiliza um programa de pontos através do website, com as seguintes regras:

• Como se Ganham Pontos: 10 pontos por cada 1 € efetivamente pago, calculados sobre o valor líquido da compra (com IVA incluído, mas após a dedução de quaisquer descontos, promoções, cupões e pontos usados). Nos planos de consultoria, os pontos são calculados sobre o valor pago, acrescidos de 50 pontos de bónus de adesão. Existem ainda bónus de 100 pontos no registo, de 50 pontos por avaliação de produto e de 150 pontos na primeira encomenda válida.
• Valor e Utilização: 1.000 pontos equivalem a 10 €. Os pontos podem ser usados como desconto a partir de 100 pontos, até ao máximo de 25% do valor do carrinho, e na mesma encomenda em que se aplique um cupão.
• Recompensas: Os pontos são descontados no momento do resgate e as recompensas estão sujeitas ao stock disponível. O cliente pode remover uma recompensa ainda não encomendada e recuperar os pontos.
• Validade: Cada ponto é válido durante 365 dias a contar da data em que foi atribuído. Os pontos expirados são eliminados automaticamente.
• Níveis: Prata (a partir de 500 pontos acumulados): +10% de pontos nas compras e 100 pontos de bónus. Ouro (a partir de 2.000 pontos acumulados): +25% de pontos nas compras e 300 pontos de bónus. O nível conta o total de pontos acumulados desde a adesão.
• Encomendas Gratuitas: Encomendas com valor final de 0 € (através da aplicação de cupões de 100%) não geram quaisquer pontos ou bónus de atribuição.
• Cancelamentos e Reembolsos: Os pontos atribuídos a uma encomenda ou plano cancelado, falhado ou reembolsado são retirados do saldo do cliente, incluindo o bónus de primeira encomenda. Os pontos ou as recompensas usados nessa encomenda são devolvidos ao cliente.
• Natureza dos Pontos: Os pontos acumulados não têm valor monetário real, não convertem em dinheiro físico e são estritamente intransmissíveis. Servem exclusivamente para a obtenção de descontos ou vantagens na loja online Seltha.
• Utilização Abusiva e Alterações ao Programa: A Seltha pode anular pontos em caso de utilização abusiva (por exemplo, a criação de várias contas) e pode alterar ou terminar o programa, mediante aviso no website, mantendo utilizáveis durante 30 dias após o aviso os pontos que ainda estejam válidos.

8. Cupão de Boas-Vindas

Os planos que incluam “desconto exclusivo na primeira compra de suplementos” dão direito a um cupão pessoal de 5% de desconto, gerado quando o plano é ativado e enviado por e-mail. O cupão é pessoal e intransmissível, está associado ao e-mail do cliente, é de utilização única, é válido durante 30 dias a contar da ativação do plano, aplica-se apenas a suplementos alimentares e não é acumulável com outros cupões. Um cupão usado ou expirado só é reemitido por decisão da Seltha.